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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 29 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 28 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Março de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Violência doméstica. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Indeferimento.
Falta de motivos para a prisão preventiva - Inocorrência - Informações do juiz que atestam o acerto do veredicto - Coação inexistente - Ordem denegada.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 03:00
Pronúncia. Mero juízo de admissibilidade. Absolvição sumária. Impertinente. Causa excludente da culpabilidade não manifesta. Embriaguez completa, decorrente de caso fortuito ou força maior, não evidenciada.
Exclusão das qualificadoras - Elementos que apontam o cometimento do delito na forma qualificada - Impossibilidade de afastamento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 03:00
Mandado de segurança. Prejudicial de decadência afastada. Aplicação da teoria do fato consumado. Concurso público. Curso de formação.
Recurso de Apelação Cível interposto pelo COMANDANTE GERAL DA PM/MT, de sentença que julgou procedente o mandado de segurança impetrado por JUCEMARA LUZIA PRADO para declarar judicialmente sua aprovação no 10° Concurso de Formação de Sargento da PM/MT.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00
Ação indenizatória. Prova pericial. Homologação da proposta de honorários em valor excessivo. redução para montante condizente com os serviços periciais.
Os honorários periciais devem ser fixados em conformidade com o princípio da razoabilidade, que informa nosso ordenamento jurídico. Se exagerado deve ser reduzido, sem imposição do perito de aceitar o valor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 03:00
Ação de execução. Título extrajudicial. Honorários fixados na decisão que determinou a citação. Valor irrisório.
Na execução de título extrajudicial, os honorários advocatícios fixados em obediência ao artigo 652-A do Código de Processo Civil, não podem resultar valores exorbitantes ou ínfimos, evitando-se assim iniqüidades.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 03:00
Embargos de terceiro. Venda judicial de imóveis. Suspensão. Garantia hipotecária de financiamento entre construtora e agente financeiro.
Em breve síntese pugnam pela reforma da decisão visando suspensão da venda judicial dos seus imóveis, bem como a manutenção na posse dos mesmos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 08 de Dezembro de 2008 - 03:00
Indenização. Plano de saúde. Ineficiência na prestação de serviço. Transferência. Helicóptero. Demora. Contratação particular.
Trata-se de recurso de apelação cível interposto pela Unimed Cuiabá - Cooperativa de Trabalho Médico visando reformar a decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Várzea Grande, que julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais e morais veiculados por Miro Gonçalo Metelo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 03:00
Homicídio culposo. Lei nº 9.503/97. Conduta imprudente. Agente que conduz veículo automotor em velocidade acima da permitida. Absolvição. Impossibilidade.
Irresignado com o decreto condenatório, apela buscando a sua absolvição, alegando, em suma, que não restou demonstrada, no acidente que ceifou a vida da vítima, a sua culpa.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 03:00
Atentado violento ao pudor. Materialidade e autoria delitiva devidamente comprovadas através das declarações da ofendida.
Nos crimes contra os costumes, no geral praticados furtiva e clandestinamente, a palavra incriminadora da vítima pode assumir grande relevo para o deslinde da questão.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 03:00
Homicídio qualificado. Alegação de exasperação da pena-base. Pretendida redução ao mínimo legal ao argumento de que ações penais em andamento não geram antecedentes. Antecedentes que revelam a personalidade e periculosidade do acusado.
Marco Antônio de Aquino, vulgo "Marco Banha", e Clóvis Gonçalves de Queiroz, vulgo "Todi", foram denunciados perante o douto Juízo da 13ª Vara Criminal da Comarca desta capital, como incursos nas penas do artigo 121, § 2º, inciso I, c/c artigo 29, ambos do Código Penal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 03:00
Embargos de terceiro. Mulher casada. Execução. Crédito bancário. Defesa da meação. Alegação de não benefício à família. Deferimento.
Recurso de apelação de procedência de embargos de terceiro opostos pela mulher casada em defesa da meação (fls. 116/119).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 03:00
Seguro obrigatório. DPVAT. Laudo do IML. Debilidade e deformidade permanente constatadas no laudo. Desnecessidade de realização de nova prova pericial.
É desnecessária a produção de prova pericial quando já existe nos autos Laudo do IML atestando a debilidade e deformidade permanente do agravante, tendo em vista que referido documento tem presunção de veracidade, vez que emitido por órgão público habilitado para tanto.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 02:00
Apelo defensivo. Crimes de latrocínio e resistência. Inconformismo da defesa. Pleito absolutório. Provas.
Ademir Rodrigues e Adriano de Oliveira, epíteto "Júnior Baiano", qualificados, foram denunciados pela prática dos delitos tipificados nos artigos 157, § 3º (resultado morte), c/c o artigo 61, inciso II, alínea "c", e artigo 329, caput na forma do artigo 69, caput, todos do Código Penal, c/c o artigo 1º, inciso II (latrocínio), da Lei Federal nº 8.072/90.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 02:00
Reexame necessário sentença. Ação de cobrança de verbas pecuniárias (férias). Servidor público municipal exonerado. Ausência de demonstração do efetivo pagamento.
Não obstante, os autos foram encaminhados a este Sodalício por força do reexame necessário de sentença (artigo 475 do Código Procedimental Civil).